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Itens que não se aplicam a Câmara Municipal de São José da Boa vista
por Andréa de Lima Silva — publicado 29/05/2026
Localizado em Transparência / Planejamento e Contas
Julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo pelo Legislativo
por Andréa de Lima Silva — publicado 29/05/2026
Localizado em Transparência / Planejamento e Contas
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
por Andréa de Lima Silva — publicado 29/05/2026
Localizado em Transparência / Planejamento e Contas
Lei do Plano Plurianual (PPA)
por Andréa de Lima Silva — publicado 29/05/2026
Localizado em Transparência / Planejamento e Contas
Lei Orçamentária Anual (LOA)
por Andréa de Lima Silva — publicado 29/05/2026
Localizado em Transparência / Planejamento e Contas
Leis e atos
por Andréa de Lima Silva — publicado 29/05/2026
Localizado em Transparência / Atividades Legislativo
LGPD/Gov. Digital
por Andréa de Lima Silva — publicado 29/05/2026 — última modificação 29/05/2026 06h10
Localizado em Transparência
Lista dos contratos
por Andréa de Lima Silva — publicado 29/05/2026
Localizado em Transparência / Contratos
Obras
por Andréa de Lima Silva — publicado 29/05/2026 — última modificação 29/05/2026 04h35
Localizado em Transparência
Obras paralisadas
por Andréa de Lima Silva — publicado 29/05/2026
Localizado em Transparência / Obras
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