Itens que não se aplicam a Câmara Municipal de São José da Boa vista

por Andréa de Lima Silva publicado 29/05/2026 04h49, última modificação 29/05/2026 04h49

Esses itens não se aplicam a nossa entidade

Divulga orçamento de consórcio público (somente se a Câmara for consorciada gestora, o que é atípico).
Divulga demonstrações financeiras trimestrais (se legalmente exigidas para a Câmara).
Divulga demonstrações financeiras (contábeis) com parecer do Conselho Fiscal e auditoria independente (estatais).
Publica Orçamento de Investimentos da instituição que compõe a LOA (aplicável a estatais).
Divulga demonstrações contábeis auditadas em formato eletrônico editável (estatais).
Divulga relatório anual do Comitê de Auditoria Estatutário (se existir).
Divulga atas das reuniões do Comitê de Auditoria Estatutário.
Divulga atas das reuniões do Comitê de Elegibilidade/Remuneração (quando houver).
Divulga anualmente relatório integrado ou de sustentabilidade (estatais).